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Bases legais
A legislação que fundamenta a educação e a formação em Fisioterapia no Brasil, reunida em um só lugar.
— Institucional
O que sustenta o ensino em Fisioterapia
As bases legais tratam da educação e abrangem os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Abaixo, a ABENFISIO reúne as leis, resoluções, portarias e pareceres que orientam os cursos de Fisioterapia — da LDB às normas publicadas durante a pandemia de COVID-19. Cada item leva ao documento oficial.
A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Abaixo, a ABENFISIO reúne as leis, resoluções, portarias e pareceres que orientam os cursos de Fisioterapia — da LDB às normas publicadas durante a pandemia de COVID-19. Cada item leva ao documento oficial.
— Documentos
Leis, resoluções, portarias e pareceres
Organizados por tema, com link para a fonte oficial. A lista segue o documento Bases Legais da ABENFISIO.
● Diretrizes da educação e da formação em Fisioterapia
As leis e resoluções que estruturam a educação nacional e o curso de graduação em Fisioterapia.
Parecer CNE/CES nº 1.210/2001
Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) dos cursos de graduação em Fisioterapia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional.
Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) dos cursos de graduação em Fisioterapia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional.
Resolução CNE/CES nº 4, de 6 de abril de 2009
Carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação presenciais.
Carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação presenciais.
Resolução CNS nº 559, de 15 de setembro de 2017
Recomendações do CNS à proposta de DCN para o curso de Fisioterapia.
Recomendações do CNS à proposta de DCN para o curso de Fisioterapia.
● Estágio e ensino a distância
Normas sobre estágio supervisionado e sobre a oferta de carga horária a distância em cursos presenciais.
Portaria MEC nº 1.428, de 28 de dezembro de 2018
Oferta, por IES, de disciplinas na modalidade a distância em cursos de graduação presencial.
Oferta, por IES, de disciplinas na modalidade a distância em cursos de graduação presencial.
Portaria MEC nº 2.117, de 6 de dezembro de 2019
Oferta de carga horária na modalidade EaD em cursos de graduação presenciais do Sistema Federal de Ensino.
Oferta de carga horária na modalidade EaD em cursos de graduação presenciais do Sistema Federal de Ensino.
● Pandemia de COVID-19
Portarias e pareceres publicados em 2020 sobre aulas remotas, atuação de estudantes da saúde e biossegurança.
Portaria MEC nº 343, de 17 de março de 2020
Substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais durante a pandemia.
Substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais durante a pandemia.
Portaria MEC nº 356, de 20 de março de 2020
Atuação dos alunos dos cursos da área de saúde no combate à pandemia.
Atuação dos alunos dos cursos da área de saúde no combate à pandemia.
Portaria MS nº 492, de 23 de março de 2020
Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo”, voltada aos alunos dos cursos da área de saúde.
Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo”, voltada aos alunos dos cursos da área de saúde.
Portaria MS nº 639, de 31 de março de 2020
“O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde”: capacitação e cadastramento de profissionais.
“O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde”: capacitação e cadastramento de profissionais.
Portaria MEC nº 383, de 9 de abril de 2020
Antecipação da colação de grau para Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia.
Antecipação da colação de grau para Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia.
Parecer CNE/CP nº 5, de 28 de abril de 2020
Reorganização do calendário escolar e cômputo de atividades não presenciais.
Reorganização do calendário escolar e cômputo de atividades não presenciais.
Portaria MEC nº 544, de 16 de junho de 2020
Substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a pandemia.
Substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a pandemia.
Portaria MEC nº 572, de 1º de julho de 2020
Protocolo de Biossegurança para retorno das atividades nas instituições federais de ensino.
Protocolo de Biossegurança para retorno das atividades nas instituições federais de ensino.
Parecer CNE/CP nº 11, de 7 de julho de 2020
Orientações para aulas e atividades pedagógicas presenciais e não presenciais no contexto da pandemia.
Orientações para aulas e atividades pedagógicas presenciais e não presenciais no contexto da pandemia.
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CNPJ 04.955.276/0001-84
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