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Estatuto

As normas que regem a ABENFISIO: finalidades, categorias de associados, direitos e deveres, órgãos deliberativos e funcionamento da associação.

— Institucional

As regras que organizam a associação

Estatuto ABENFISIO

Texto integral aprovado em Assembleia Geral — São Paulo/SP, 17 de setembro de 2015.
O Estatuto da Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia – ABENFISIO refere-se a normas jurídicas que buscam regular as ações dos profissionais que têm em comum pertencer à nossa associação.

São preceitos legais que passam por vários capítulos, desde origem e finalidade, associados, direitos e deveres dos associados, admissão e exclusão dos associados, órgãos deliberativos e administrativos, entre outros capítulos que norteiam os envolvidos.
16
capítulos
57
artigos
4
categorias de associados
3
anos de mandato da Coordenação Nacional

— Estatuto

O que você encontra no documento

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● Sumário do Estatuto

Os dezesseis capítulos, com o que cada um trata. Todos os links abrem o documento completo em PDF.
Capítulo I — Origem e finalidade
Fundação em 5 de abril de 2001, natureza jurídica, sede e as 15 finalidades da associação.
Capítulo II — Associados
Categorias: Docentes, Discentes, Fisioterapeutas e Institucionais.
Capítulo III — Direitos e deveres dos associados
Participação em reuniões e assembleias, voto, isenções e deveres.
Capítulo IV — Admissão e exclusão de associados
Como entrar, sair, ser excluído e readmitido.
Capítulo V — Órgãos deliberativos e administrativos
Assembleias Gerais, Coordenação Nacional, Conselho Fiscal, Conselho de Ética e Seções Estaduais.
Capítulo VI — Das Assembleias Gerais
Convocação, quórum e competências.
Capítulo VII — Coordenação Nacional
Composição, mandato de três anos e atribuições de cada cargo.
Capítulo VIII — Fórum Nacional e Congresso Brasileiro
Os eventos máximos da associação: organização, sede e orçamento.
Capítulo IX — Conselho Fiscal
Três membros efetivos e três suplentes, mandato de três anos.
Capítulo X — Conselho de Ética
Análise de processos ético-disciplinares e administrativos.
Capítulo XI — Seções Estaduais e Fóruns Estaduais
Estrutura, coordenação e eventos nas Unidades da Federação.
Capítulo XII — Candidatos e eleições
Comissão Eleitoral e regimento próprio do processo eleitoral.
Capítulo XIII — Patrimônio e regime financeiro
Rendas, destinação de recursos e exercício financeiro.
Capítulo XIV — Penalidades
Advertência, suspensão e exclusão, com direito a defesa.
Capítulo XV — Anuidades
Definição do valor em Assembleia e prazo de arrecadação.
Capítulo XVI — Disposições gerais e transitórias
Casos omissos, dissolução e destinação do patrimônio.

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Associados docentes votam e podem ser eleitos nas Assembleias Gerais; associados institucionais têm direito a voto.
Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia. Entidade sem fins lucrativos, de caráter educacional e científico, fundada em 2001.

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